O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.
VEJA A DISTRIBUIÇÃO NA REGIÃO
Aiquara/BA 402.155,37
Apuarema/ 663.022,69
Boa Nova/BA 1.142.696,54
Brejões/BA 1.293.029,92
Cravolândia/BA 483.834,70
Dário Meira/BA 968.754,84
Gandu/BA 2.930.958,27
Ibirataia/BA 1.385.020,93
Ipiaú/BA 4.149.364,22
Irajuba/BA 656.690,96
Iramaia/BA 772.199,82
tagi/BA 1.117.188,71
Itagibá/BA 1.318.718,66
Itamari/BA 726.792,26
Itaquara/BA 752.481,00
Itiruçu/BA 1.137.540,70
Jaguaquara/BA 4.922.739,94
Jequié/BA 14.107.639,36
Jitaúna/BA 1.010.001,55
Lafaiete Coutinho/BA 336.848,09
Lajedo do Tabocal/BA 774.461,15
Manoel Vitorino/BA 1.197.601,69
Maracás/BA 1.884.504,05
Milagres/BA 990.463,63
Piraí do Norte/BA 906.613,42
Planaltino/BA 843.205,66
Planalto/BA 2.375.755,92
Poções/BA 4.239.636,62
Santa Inês/BA 961.609,03
Ubaíra/BA 1.799.568,40
Ubaitaba/BA 1.723.678,08
Ubatã/BA 2.445.404,96
Vitória da Conquista/BA 30.616.632,93
Wenceslau Guimarães/BA 1.908.655,08