Juiz de Monte Santo define que mãe biológica fique com filhos e receba indenização

Além disso, determina que as famílias paulistas paguem multa de R$ 3,6 mil por agir de má-fé, indenização por danos morais (cujo valor ainda será definido) e honorários de advogado dos pais biológicos (R$ 36 mil).

Mãe deve receber indenização

A lavradora baiana Silvânia da Silva venceu mais uma etapa da disputa judicial pela guarda de seus cinco filhos, retirados de casa há um ano e oito meses e adotados irregularmente por quatro famílias do interior paulista.

Na sentença publicada nesta segunda (18), o juiz Luiz Roberto Cappio julga improcedentes os pedidos de perda da guarda da lavradora da cidade de Monte Santo e os pedidos de adoção. Além disso, determina que as famílias paulistas paguem multa de R$ 3,6 mil por agir de má-fé, indenização por danos morais (cujo valor ainda será definido) e honorários de advogado dos pais biológicos
(R$ 36 mil).

Ao saber da notícia, através do CORREIO, Silvânia chorou e afirmou que estava preocupada com o resultado do processo. “Eles (as crianças) estavam chorando pra não voltar (para São Paulo). Eles querem ficar aqui. Vou comemorar com eles, tomando conta, botando na escola”, disse a lavradora.

Desde dezembro, ela é acompanhada por profissionais do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). “Todo mundo ficou feliz, principalmente os amigos dos meninos”, contou Silvânia.

“O valor não reflete a importância dessas ações”, opinou o juiz Luiz Roberto Cappio. Ainda cabe recurso da decisão. “Os autores, com destinação quase doentia, devem interpor recurso”, afirmou. Das quatro famílias paulistas que adotaram os filhos de Silvânia, apenas uma desistiu do processo antes da publicação da sentença.

Na avaliação do magistrado, não foram respeitadas todas as etapas judiciais para Silvânia perder a guarda dos filhos. Na sentença, Cappio afirma que a guarda provisória foi concedida às famílias paulistas “do dia para noite”, contra a vontade dos pais biológicos e sem ser constatada situação de risco aos  menores.

Entre as irregularidades, Cappio lembrou que Silvânia, Gerôncio Souza, pai de quatro das cinco crianças, e José Mário Silva, pai da filha caçula da lavradora, não foram ouvidos pelo Ministério Público antes das crianças serem levadas.

Cappio, que assumiu a comarca de Monte Santo após o juiz Vitor Bezerra aprovar a retirada dos cinco filhos da lavradora, suspendeu a audiência para ouvir as famílias paulistas marcada para o dia 11 deste mês. “Nos autos, já havia provas suficientes para julgar antecipadamente. Se tornou dispensável e inútil  a audiência de instrução”.

O juiz já havia determinado a volta das crianças à Bahia em novembro. Há exatos dois meses, as crianças retornaram para casa, depois de passarem 15 dias no instituto Aldeia Infantil SOS de Rio Bonito, em São Paulo, onde psicólogos e pedagogos prepararam a família para o reencontro. Em Monte Santo, as crianças foram recebidas com fogos de artifício e festa.

Irregularidades
A deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, que acompanhou o caso desde o início, afirmou que muitas irregularidades foram identificadas nos pedidos de perda do poder familiar de Silvânia sobre as crianças e nos processos de adoção das famílias paulistas.

“As denúncias feitas ao Conselho Tutelar foram feitas por Carmem Topschall (comerciante que foi a intermediária dos pretendentes à adoção na busca por crianças)”, disse a deputada. Carmem está sendo investigada pelo MP e pela CPI do Tráfico de Pessoas.

Outro fato que levantou suspeita sobre o caso foi o cadastro de adoção das famílias paulistas, que já se inscreveram em Monte Santo.  Flávia ainda lembrou que, caso Silvânia perdesse a guarda das crianças, elas deveriam ter sido dirigidas a um abrigo ou ficado sob guarda provisória de alguém próximo delas.

“Além disso, os irmãos não deveriam ter sido separados. Foram muitos detalhes que nos causaram estranheza”, disse a deputada. De acordo com Flávia, a advogada das famílias paulistas, Lenora Thais Panzette, apresentou uma prova que deixou os membros da CPI “horrorizados”.

“Ela trouxe fotos de outra criança que havia passado por maus-tratos e disse que os filhos dela (de Silvânia) estavam parecendo aquela (quando foram retirados de casa)”. A advogada não atendeu às ligações do CORREIO para comentar a sentença.

Segundo a deputada Flávia Morais, processos irregulares de adoção são comuns em regiões de baixa renda. “A incidência da adoção clandestina é grande. As famílias muitas vezes são convencidas que não têm condição de cuidar das crianças pela vulnerabilidade que se encontram. Mas isso não tira a culpa e a intenção do tráfico”, explicou.

O tráfico de crianças pode ser denunciado pelo Disque 100 (serviço de proteção de crianças e adolescentes).