Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas, após deixar de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, como prevê a Constituição. Ele se licenciou em março e permaneceu nos Estados Unidos, sem retornar ao fim da licença, acumulando ausências não justificadas. Também teve negada a indicação para a liderança da minoria e responde a processo no STF.

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após decisão do STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado, no qual foi condenado a 16 anos de prisão. Ex-diretor da Abin, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e justificava ausências com atestados médicos. A Câmara informou não ter sido comunicada nem autorizado seu afastamento do país.