AÇÃO POLICIAL
Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados.
A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no país que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte. Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado. (Bahia Notícias)
-
Bahia4 dias atrás
Mototaxista é morto com mais de 20 tiros na Horta Comunitária
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Centro de Triagem e Econegócios gera renda e garante trabalho digno aos catadores de recicláveis em Itacaré
-
GIRO DE NOTÍCIAS4 dias atrás
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,37% sobre valor atual
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Homem é retirado de casa e executado com mais de 50 tiros em Jequié
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Shopping Jequitibá promove conscientização no Abril Azul e reserva vagas de estacionamento para famílias de autistas
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Menino de 2 anos com autismo morre após se afogar em piscina de casa em Feira de Santana
-
AÇÃO POLICIAL3 dias atrás
Homem é preso por suspeita de abusar da filha de 13 anos em Teixeira de Freitas
-
Bahia3 dias atrás
Número de casos da Febre do Oropouche sobe para 55 na Bahia
Você precisa estar logado para postar um comentário Login