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Ibirataia: Câmara aprova Projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura

Publicado

7 anos atrás

24 de janeiro de 2017

Por

Redação

Em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (20/01), os vereadores da Câmara Municipal de Ibirataia aprovaram os Projetos de Lei nº 001/2017 que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura e 002/2017 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.

Os documentos alteram os dispositivos das leis nº 485/2013 e 978/2013 e receberam da Secretaria Geral da Câmara os números 553/2017 e 554/2017. Dentre as alterações listadas estão a mudança no sistema de controle interno relacionadas aos cargos em comissão, a fusão das secretarias municipais de Administração e Finança, substituição das secretarias de Planejamento e Infraestrutura por departamentos que atenderão as demandas das respectivas pastas de forma mais abrangente.

A reforma administrativa aprovada pelo Legislativo reduziu de nove para sete a quantidade de secretarias de governo. A perspectiva do Executivo é gerar uma economia de até 500 mil por ano. Após a publicação da lei, a prefeita vai estabelecer a forma de estruturação das secretarias e a distribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas.

A votação na Câmara foi precedida pela reunião dos vereadores que representam as comissões específicas (Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento), as quais apreciaram o Projeto, dando seu parecer para ser votado na Sessão Extraordinária. O 1º Secretário, vereador Antônio Carlos dos Santos Gomes (DEM), agradeceu a presença de todos e lembrou que o Projeto garantirá uma economia significativa para o governo que poderá aplicar os recursos em diversas áreas da gestão.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Marco Pina (PT); Toi de Berenga (DEM); Charles Mosquito (PMDB); Juca Muniz (PP); Ronaldo Tinôco (PSL); Bira da Topic (PCdoB); Marquinhos do Cacau (PCdoB); Chafick Luedy (DEM) ; Peruca (PSD); Manoel da Ambulância (PTN) e Ravi Machado (PP).