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Marco Civil é sancionado por Dilma em conferência mundial em São Paulo
O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (23), durante a cerimônia de abertura do evento NETMundial em São Paulo.
A conferência reúne representantes de 80 países para discutir o futuro da governança da rede. O projeto, que teve aprovação em tempo recorde nesta terça (22), demorou pouco mais de três anos para ser aprovado. No evento, Dilma criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado. “Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet”, disse.
“Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, complementou. Alguns palestrantes elogiaram o Marco Civil, entre eles Berners-Lee, que pediu para todos os países seguirem “o exemplo do Brasil e da Europa”, ao se referir, também, a uma legislação europeia que versa sobre os direitos dos usuários na web. “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza”, afirmou Lee. (Bahia Notícias)
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