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Michel Temer é denunciado por Janot no STF por corrupção passiva

Conforme esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira (26) a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, que está com o ministro Edson Fachin, terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados por se tratar de um crime atribuído ao presidente da República. Essa é a primeira vez que um presidente é denunciado pela Procuradoria Geral da República. O ministro deve abrir prazo para pronunciamento da defesa do presidente. O crime de corrupção passiva é tipificado como ato “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia de Janot foi baseada nas investigações a partir das delações da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Janot, a mala contendo R$ 500 mil, flagrado com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era destinado a Temer como parte da propina paga pela JBS para ser favorecida por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. O procurador considera que a ligação entre Loures e Temer foi atestada na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista. A denúncia terá que ser aprovada por 342 deputados da Câmara para tramitar no STF. Caso rejeite a denúncia, o STF não poderá dar prosseguimento a ação penal. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência. Se a Câmara aprovar, os ministros do Supremo decidirão se aceitam a denúncia. Se aceitarem, Temer vira réu e fica afastado por 180 dias. Se neste período o STF não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência.

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