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Por risco de contaminação, Justiça pede fechamento de lixão em Ibicaraí
Caso não cumpra determinação em 180 dias, prefeitura deve pagar multa.
A Justiça determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Ibicaraí, no sul da Bahia, deixe de utilizar o lixão e destine os resíduos da cidade para um local adequado. Caso não cumpra com a determinação em 180 dias, a administração da cidade deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
A decisão judicial aceitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que foi acionada pela população da cidade. Há cinco anos, o governo sancionou Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que todos os lixões fossem desativados. As prefeituras tiveram até agosto do ano passado para cumprir. O lixão de Ibicaraí fica próximo ao Rio Bandeira, o que pode causar contaminação. No local de descarte de resíduos, cerca de 20 pessoas trabalham como catadores, dividindo espaço com lixo e urubus. “Eu trabalho aqui no lixão porque preciso… Tenho meus filhos para dar comida, né? E dar um lar para eles”, diz um dos catadores, que atua no local há três anos, sem luvas e material de proteção. Todos os dias, 20 toneladas de lixo são levadas para o local. De acordo com a prefeitura de Ibicaraí, o departamento jurídico do município toma previdências sobre o assunto. A administração afirma ainda que faz parte do consórcio de Desenvolvimento Sustentável, para construir aterro juntamente com as cidades de Itapé e Barro Preto. *Informações do G1.
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