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STF abre prazo para Azeredo enviar defesa final no mensalão mineiro

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Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano. Em alegações finais, PGR sugeriu 22 anos de prisão para deputado federal.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente suas alegações finais no processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro.

A decisão foi divulgada do “Diário da Justiça Eletrônico” nesta terça-feira (11) e será considerada publicada nesta quarta (12). O prazo começa a contar na quinta (13) e termina no dia 27 de fevereiro.

As alegações finais são a última manifestação das partes do processo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou as alegações finais na semana passada e sugeriu a condenação do deputado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso “subversão” do sistema político-eleitoral.

O procurador também recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco salários mínimos cada dia – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950 que passarão por correção monetária caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

Em nota divulgada no dia em que o documento da Procuradoria foi enviado ao Supremo, Azeredo afirmou que recebeu com “estranheza” o que ele classificou de “contradição” entre o relatório da PGR e as provas que foram apresentadas ao Supremo. Apesar de criticar o parecer do Ministério Público, o deputado tucano ressaltou que tem “confiança” na Suprema Corte. O deputado iria falar sobre o tema no plenário da Câmara nesta terça, mas alegou mal estar.

Depois que Azeredo enviar as alegações finais, Barroso passará, então, a elaborar o relatório. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.

Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes. (G1)

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