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TCM rejeita contas do ano 2015 da Prefeitura de Itacaré

A Prefeitura de Itacaré teve as contas relativas ao ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nessa terça-feira (13).

 

A cidade tive o mérito prejudicado pela extrapolação do percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal, o que contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Itacaré, na Gestão de Jarbas Barbosa Barros (PSB), o município teve despesas com pessoal no percentual de 64,93% da receita corrente líquida, índice 10% maior que o estabelecido. Além dessa irregularidade, o relatório técnico registrou o não pagamento de multas imputadas ao gestor e a transferência fora do prazo de recursos à Câmara Municipal.

Com a não redução da despesa com pessoal, o Prefeito Jarbas foi multado em R$ 61.200,00, valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda mais R$ 7 mil por falhas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões. (Taboquinhas Informa)

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