Ubaitaba: Câmara de Vereadores adia votação das contas do ex-prefeito Bêda

Todos os vereadores compareceram a sessão.

A Câmara de Vereadores de Ubaitaba votaria na sessão desta terça-feira (23) as contas referentes ao exercício financeiro de 2014 do ex-prefeito Asclepíades Almeida, popular Bêda (PMDB). A secretária da casa fez a leitura de documentos referentes ao processo e no momento da defesa, antes mesmo da votação, o advogado representante do Ex-prefeito Bêda solicitou o adiamento da votação. Em seguida o Vereador Edson Simões (PTN) e o Vereador Marco Alexandre (PMDB) seguiram o pedido do advogado e o Presidente da Câmara Ismaile Mota (PCdoB) acatou e deu um prazo de 15 (quinze) dias a defesa.  Em forma de protesto, populares presentes vaiaram os legisladores e chamaram o advogado  de despreparado. O advogado de defesa justificou o pedido dizendo que não teve tempo suficiente para ter acesso a todo o processo.

As contas de Bêda foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2015, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. O Conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$30 mil pelas diversas irregularidades constatadas no relatório técnico e em R$14.400,00, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a não redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$37.684,25 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo: R$29.741,67, em função do pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito; R$5.965,00, por gastos com publicidade sem comprovação do material divulgado; e R$1.977,58, pelo pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações. As contas foram rejeitadas em função da abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas e pela reincidência na extrapolação do percentual para gastos com pessoal. Apesar de advertido a reconduzir os gastos com pessoal ao limite de 54%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração municipal não adotou as medidas cabíveis para a redução e a despesa representou 76,35% da receita corrente líquida do municípios no 1º quadrimestre de 2014, percentual muito superior ao permitido.

A sessão desta terça-feira (23), estava sendo transmitida pela FM Ubaitaba (87,9) e provavelmente transmitirá no dia da votação das contas.

Caso os vereadores votem favorável ao parecer do TCM, o ex-prefeito pode ficar inelegível por até 08 anos.

(Ubaitaba.com)

Advogado de Bêda se pronunciando na tribuna.