Tarifa de acesso ao Morro de São Paulo passa de R$ 50,00 para R$ 70,00 a partir de 20 de dezembro

Prefeitura de Cairu anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), um dos principais instrumentos de financiamento da política de turismo sustentável do município. A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (10/12), após estudo técnico detalhado e um processo de diálogo envolvendo o trade turístico, empresários, empreendedores e a comunidade local.

Com a nova legislação, a TUPA cobrada no distrito de Morro de São Paulo passa de R$ 50,00 para R$ 70,00 a partir de 20 de dezembro. A partir de 1º de julho de 2026, o valor será reajustado para R$ 90,00. Nesta mesma data, a cobrança será implementada no distrito de Boipeba, com tarifa fixada em R$ 50,00.

A atualização acompanha o crescimento contínuo da atividade turística e a ampliação dos serviços públicos necessários para atender o fluxo de visitantes, preservando a infraestrutura e os frágeis ecossistemas do Arquipélago de Cairu, um dos destinos insulares mais sensíveis e visitados do país.

A TUPA foi criada como ferramenta de gestão pública destinada a compensar os impactos gerados pelo turismo, garantindo investimentos diretos no território. Diferentemente de uma taxa genérica, a tarifa é vinculada exclusivamente ao custeio de serviços intensificados pela atividade turística, assegurando equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade dos serviços prestados à população e aos visitantes.

Desde 2021, a TUPA é totalmente digitalizada, permitindo monitorar o fluxo de visitantes em tempo real, planejar serviços de forma estratégica e aplicar os recursos com mais eficiência, dentro do conceito de turismo inteligente.

O município, composto por dezenas de ilhas com praias oceânicas, manguezais, restingas e piscinas naturais de alto valor biológico, enfrenta forte pressão em períodos de alta estação, quando chega a processar cerca de 25 toneladas de resíduos sólidos por dia. Manter operações intensas de limpeza, fiscalização, ordenamento náutico e proteção ambiental exige investimentos contínuos.

Dados apresentados pelo Executivo Municipal mostram que, em 2024, as despesas diretamente relacionadas à atividade turística ultrapassaram R$ 17 milhões, gerando um déficit superior a R$ 5,9 milhões quando comparadas à arrecadação da TUPA. Estudos técnicos apontaram que o custo real dos serviços exigiria valores superiores aos praticados até então. Ainda assim, para manter o equilíbrio econômico e social e preservar a competitividade turística, optou-se por uma atualização gradual e escalonada.

Segundo o Censo 2025 do IBGE, Cairu tem 18.578 habitantes, número muito inferior ao da população flutuante. Somente Morro de São Paulo recebeu mais de 280 mil visitantes no último ano, sem contabilizar o fluxo das demais localidades do arquipélago.

Assim como ocorre atualmente, 100% da arrecadação continua sendo destinada diretamente ao município, aplicada em ações como: gestão, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; reforço das equipes e operações de limpeza pública; manutenção de praias, trilhas, escadarias, mirantes e equipamentos turísticos; preservação e ordenamento das piscinas naturais e áreas sensíveis; recuperação de áreas degradadas; apoio à cooperativa local de reciclagem; melhorias na infraestrutura dos terminais, acessos e mobilidade no arquipélago.

A nova legislação determina ainda que 2% da arrecadação da TUPA será destinada obrigatoriamente ao Fundo Municipal de Turismo, fortalecendo ações de qualificação, ordenamento e incentivo ao turismo sustentável.

Na mesma sessão, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como Taxa do Lixo. A expectativa é que o incremento de arrecadação da TUPA compense a suspensão, evitando sobreposição de cobranças e garantindo equilíbrio fiscal.

Para a gestão municipal, a atualização da TUPA não é apenas uma medida financeira, mas um compromisso com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade da atividade turística. Cada visitante passa a contribuir diretamente para manter o arquipélago limpo, protegido e preparado para continuar recebendo turistas do Brasil e do mundo.

Em um momento de crescente pressão ambiental e expansão do turismo, Cairu reafirma seu protagonismo nacional ao adotar políticas responsáveis que unem conservação, infraestrutura e qualidade de vida para moradores e visitantes.