Estudos da região metropolitana Ilhéus-Itabuna ainda não são suficientes, diz administradora

A criação de regiões metropolitanas é uma das várias ferramentas adotadas pelo poder público para atrair e viabilizar investimentos por meio das vantagens econômicas oferecidas em virtude de sua criação. No entanto, as Leis que estabelecem diretrizes gerais para o planejamento e demais ações de interesse comum em regiões metropolitanas, não são suficientes em si. São necessárias políticas, públicas, ações e diretrizes sistematicamente planejadas de acordo com as peculiaridades regionais, que considerem os diferentes laços de interação social entre os atores, políticos, sociais, econômicos e ambientais.

Algumas regiões estão naturalmente inclinadas a se tornarem regiões metropolitanas por afinidades operacionais e afins espontâneas, acelerando seu processo de criação legal e, consequente potencializando seu desenvolvimento social e econômico, enquanto outras dependem de uma intervenção estatal mais efetiva. Os motivos que levam algumas regiões a serem naturalmente propícias à criação da Região Metropolitana em detrimento de outras são diversos e incluem questões subjetivas como aspectos culturais e religiosos, entre outros.

Uma grande área urbanizada, formada pela cidade núcleo e cidades adjacentes, formam uma conurbação, a qual faz com que as cidades percam seus limites físicos entre si, formando uma imensa metrópole, cujo centro está localizado numa cidade (ou eixo) principal, normalmente aquela que detém maiores oportunidades de negócio e, por isso, normalmente, dá nome à região metropolitana. O fator mais preponderante para a definição de áreas metropolitanas ocorre quando as cidades que formam esse aglomerado urbano possuem um alto grau de integração entre si, em termos econômicos, políticos ou culturais.

As vantagens da criação de uma região metropolitana vão desde a redução nas tarifas de serviços essenciais (telefonia, energia, transporte, etc.) até o compartilhamento da gestão de algumas funções públicas (como aterro sanitário, serviços de saúde, entre outras).

Regiões como as de São Paulo, no Brasil, e do Vale do Silício nos Estados Unidos, deram origem às suas regiões metropolitanas de forma natural por possuírem habilidades produtivas similares e complementares. Essas afinidades facilitaram o processo legal de transformações políticas do território em região metropolitana, aumentando assim, suas vantagens competitivas e atraindo o aumento dos investimentos internos e externos. A criação da região metropolitana de Salvador ocorreu com o intuito de atrair e viabilizar os investimentos, fazendo justamente o caminho contrário do percorrido por São Paulo que dependeu do poder do Estado apenas para consolidar, de forma normativa, uma realidade que já existia.O resultado da criação da região metropolitana de Salvador são animadores. Segundo dados do IBGE, IPEA e da FIRJAN, tabulados no trabalho de Mello e Silva (2015), a criação dessa região aponta crescimentos positivos exponenciais, quando comparados à data de sua criação em 1973, ratificando a importância da intervenção estatal com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico com metas de longo prazo.

A região sul da Bahia que formou uma grande e importante aglomeração urbana em torno das principais cidades Ilhéus e Itabuna, alavancada pela dinâmica econômica centrada na cacauicultura, limitou seu poder natural de propiciar o desenvolvimento econômico quando perdeu as vantagens competitivas na exploração do cacau, sua base econômica, em virtude da crise ocasionada por problemas fitossanitários e de mercado do produto. Com isso, a região precisa reencontrar, ou encontrar, novos meios de proporcionar seu desenvolvimento econômico. Sem um produto forte que naturalmente impulsione o surgimento de indústrias de apoio para o seu negócio principal, a intervenção estatal deve sinalizar e definir as diretrizes necessárias para impulsionar o desenvolvimento local. Neste sentido, a sociedade local tem se mobilizado em torno da ideia de instituir uma região metropolitana no entorno das duas principais cidades com vistas a dinamizar e fortalecer a economia e propiciar o desenvolvimento regional. Para tanto, há necessidade de se desenvolver estudos que elucidem questões sobre a eficácia dessas políticas públicas integradas. Assim, é necessário descobrir como a instituição da região metropolitana no eixo Ilhéus-Itabuna poderá contribuir para o desenvolvimento regional. Faz-se necessário nortear quais ações e diretrizes poderiam ser adotadas ao longo do processo de validação da proposta de criação e corroborar para posterior estruturação da Região Metropolitana Sul da Bahia, pois como evidenciado em Cruz et al (2011), os estudos acerca da temática ainda não são suficientes.

Para Losch (1954) os centros econômicos deveriam surgir como puro resultado de mecanismos econômicos. Porém, é evidente que alguns territórios precisam percorrer o caminho contrário, dependendo de fatores de influência externos, criando força de atração e fortalecimento econômico local. Dessa forma, primeiro deve haver a intervenção estatal, para que este então promova as ações pertinentes ao desenvolvimento real da região metropolitana.

Vale salientar que, como história recente, promover o desenvolvimento local era compreendido como favorecer e apoiar diferentes iniciativas locais de desenvolvimento com a perspectiva de que a equação dessas iniciativas criaria um ambiente favorável para as mudanças necessárias no meio, em prol do fortalecimento de uma nova dinâmica desenvolvimentista. Com base nas contribuições teóricas da nova sociologia econômica, esse comportamento tem sido contestado e reprovado, pois, conforme destacado por Abramovay (2011) a compreensão da dinâmica de uma região exige uma análise que vai além dos limites físicos e deve levar em consideração os diferentes laços de interação social entre os atores, políticos, sociais, econômicos e ambientais. Não basta apenas “doar” investimentos, é necessário um programa de conscientização para mudar o comportamento da comunidade regional, pois é a partir dela que se constrói o alicerce para o desenvolvimento econômico.

Além disso, trazendo a discussão para o contexto regional, Rivero (2002, p. 15) argumenta que é necessário levar em consideração que as tecnologias globalizadas afastam as economias exportadoras de matérias-primas das economias industrializadas. Não à toa, os estudos preliminares da proposta publicada pela BAHIAGÁS e SEDUR (2013, p.21), sinaliza a necessidade de “desenvolvimento dos espaços comuns de atividades da esfera pública local tanto em serviços sociais de utilidade como em políticas de tecnologia urbana inovadora”.

Planejar o futuro, portanto, depende de fatores que condicionam e que afetam o desenvolvimento local. Promover o desenvolvimento, por essa ótica, torna-se um processo sistêmico que deve estar pautado em diretrizes que incluam, entre outros, a capacitação, a infraestrutura, a educação e, sobretudo, o fortalecimento da cidadania e a interação sócio-política em intervenções econômicas que impactem prioritariamente em vantagens competitivas locais atraentes para investidores “nativos” e, consequentemente, contribuam para o surgimento de empreendimentos de origem externa.

Tomando como base, primeiramente, a localização central da Região Metropolitana em questão, as pesquisas e teorias de Hottelling (SOUZA, 2009) são importantes influências teóricas para esse contexto, por levantar a maneira pela qual as empresas escolhem sua localização num ambiente estratégico. E para sustentar as hipóteses metodológicas no processo de criação da região metropolitana, Krugman (1991) pode ser uma boa referência para os estudos sobre a microeconomia das aglomerações econômicas espaciais e seu modelo de equilíbrio geral, capaz de explicar por que, como e quando a atividade econômica pode ser concentrada em poucos locais. Teorias clássicas de localização como a de Thunen, pode ser de grande valia quando houver a necessidade de embasar argumentos voltados para atividades agrícolas e sua relação com o mercado, pois contribui com sua forma diferenciada de estudar os espaços como um bem econômico e como um substrato de atividades econômicas.

Diante do atual cenário político nacional (conturbardo), difilcimente projetos com essa magnetude ganhem força para sair do papel. Mas o resultado do que fazemos hoje impacta diretamente naquilo que queremos para o nosso amanhã.