Mais de 80% dos municípios brasileiros estão impedidos de firmar convênios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (25), que 80,1% dos municípios brasileiros estão com os nomes negativados no Cadastro Único de Convênios (Cauc), cadastro que funciona como uma espécie de Serasa que impede os municípios de firmar convênios com o Governo Federal.

Ubatã tem o nome negativa no Cauc e não pode firmar convênios

Dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados do IBGE, 4.458 estão negativados no Cauc e com isso impedidos de firmar convênios com a União. A exceção se dá em segmentos como saúde e educação, em que não é preciso a apresentação das certidões negativas para a implementação das obras do Governo Federal.

Várias cidades da microrregião estão com os nomes negativados no Cauc, a exemplo de Ubatã, Barra do Rocha, Ibirataia, Ibirapitanga, Gongogi, Ubaitaba e Ipiaú. A saída é acionar, na Justiça, os ex-gestores que deixaram de prestar contas dos Convênios. Segundo a prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz (PSB), técnicos já trabalham para tirar o município de Cauc para que Ubatã volte a firmar convênios.