Governo federal reconhece novos municípios em situação de emergência na BA; população dessas cidades pode sacar FGTS

Com isso, os moradores destes municípios passam a ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Apesar da última portaria do governo Federal reconhecer 86 cidades, o governo Estadual já reconhece 136 municípios em situação de emergência no Bahia.

A Caixa autorizou o saque para afetados pela chuva na Bahia ainda no começo de dezembro. De acordo com o banco, os valores serão disponibilizados para saque sempre após decretos municipais que declaram o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, o que aconteceu nesta semana.

Após a formalização do estado de calamidade, ainda segundo a Caixa, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. [Veja abaixo a lista dos municípios em situação de emergência reconhecida pelo governo Federal.]

• 01 Anagé
• 02 Angical
• 03 Arataca
• 04 Aurelino Leal
• 05 Barra do Choça
• 06 Barra do Rocha
• 07 Belo Campo
• 08 Brejões
• 09 Brejolândia
• 10 Buerarema
• 11 Caatiba
• 12 Cachoeira
• 13 Caetanos
• 14 Camacan
• 15 Camamu
• 16 Canavieiras
• 17 Caturama
• 18 Coaraci
• 19 Cotegipe
• 20 Cravolândia
• 21 Dário Meira
• 22 Dom Basílio
• 23 Esplanada
• 24 Feira de Santana
• 25 Firmino Alves
• 26 Floresta Azul
• 27 Gandu
• 28 Gongogi
• 29 Governador Mangabeira
• 30 Ibicaraí
• 31 Ibicuí
• 32 Ibipeba
• 33 Ibirapitanga
• 34 Ibirataia
• 35 Ibitiara
• 36 Igrapiúna
• 37 Iguaí
• 38 Ipiaú
• 39 Itabuna
• 40 Itaeté
• 41 Itaju do Colônia
• 42 Itapé
• 43 Itapetinga
• 44 Itapitanga
• 45 Itaquara
• 46 Itarantim
• 47 Itororó
• 48 Ituberá
• 49 Jequié
• 50 Jitaúna
• 51 Jussari
• 52 Jussiape
• 53 Lafaiete Coutinho
• 54 Laje
• 55 Livramento de Nossa Senhora
• 56 Manoel Vitorino
• 57 Marcionílio Souza
• 58 Milagres
• 59 Nazaré
• 60 Nilo Peçanha
• 61 Nova Canaã
• 62 Pau Brasil
• 63 Piraí do Norte
• 64 Poções
• 65 Potiraguá
• 66 Presidente Jânio Quadros
• 67 Presidente Tancredo Neves
• 68 Ribeirão do Largo
• 69 Rio de Contas
• 70 Santa Cruz da Vitória
• 71 Santa Inês
• 72 Santa Maria da Vitória
• 73 Santanópolis
• 74 São Félix
• 75 Sapeaçu
• 76 Tabocas do Brejo Velho
• 77 Tanhaçu
• 78 Taperoá
• 79 Ubaíra
• 80 Ubaitaba
• 81 Ubatã
• 82 Uruçuca
• 83 Valença
• 84 Vitória da Conquista
• 85 Wanderley
• 86 Wenceslau Guimarães

Habitação:

• A CAIXA possibilita a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação;
• Incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação;
• As unidades da CAIXA também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata;
• Envio de equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Governo:

• A Caixa disponibiliza equipes para ações de assistência técnica em apoio aos municípios;
• As equipes de arquitetos e engenheiros, bem como a operacionalização de repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa, atenderão prioritariamente os municípios atingidos;
• As prefeituras poderão contar com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas, dentre outras.

Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora.

Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural.

A CAIXA explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.

Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergências

Para ter acesso ao financiamento federal do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal.

O gestor local da assistência social deve assinar um termo de aceite do serviço de proteção social. É necessário preencher o requerimento de solicitação de financiamento e enviar a documentação para o Ministério da Cidadania através do e-mail: acolhimento@cidadania.gov.br.

(G1 Bahia)