Prefeitura de Itacaré realiza buscas para identificar trabalho infantil

A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher e equipes do CREAS, PETI, CRAS e Conselho Tutelar vêm desenvolvendo uma série de ações para atuar com o serviço de abordagem social, que tem por finalidade a busca ativa em espaços da cidade para identificar a incidência de trabalho infantil. O Serviço de abordagem deve trazer a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também pela sigla PETI, é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. E a Prefeitura de Itacaré seguirá com as ações de buscas e identificação dessas crianças e adolescentes, para assegurar o direito das mesmas.

É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.