Lei que transforma corrupção em crime hediondo deve ser votada em agosto

Está na pauta do Plenário para votação ainda este mês o projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo, que ganhou força após as manifestações de rua no Brasil.

Segundo informações da Agência Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já sinalizou que os deputados trabalham para chegar a um texto de consenso a partir dos oito projetos em análise na Câmara.

Segundo o PL 5900/13, do Senado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos delitos como peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular; concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa, e excesso de exação, quando o agente público desvia o tributo recebido indevidamente. Segundo o texto, aprovado em junho no Senado, quem cometer esses crimes ficará sujeito a multa e reclusão de 4 a 12 anos. A pena pode ser aumentada em até um terço, caso seja cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado, como juízes e diplomatas. Atualmente, a punição prevista no Código Penal varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. (Bahia Notícias)