Justiça nega ação do Cremeb contra atuação de médicos sem o Revalida

Ação Civil Pública foi proposta pelo Conselho Regional de Medicina.
MPF atuou a favor dos diplomas do exterior usados pelo ‘Mais Médicos’.

A Justiça Federal negou uma Ação Civil Pública interposta pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia(Cremeb) que pedia a retirada da obrigação da entidade em registrar profissionais do programa “Mais Médicos” formados no exterior sem o Revalida, exame que faz a revalidação de diplomas estrangeiros. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17).

O decreto presidencial 8040, de 08 de julho/2013, que regulamenta o programa, não exige a comprovação de revalidação do diploma para a obtenção d

A determinação judicial acata o argumento do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que contraria a posição do Conselho.

Segundo o MPF, “a decisão acolheu o entendimento  que havia emitido parecer contrário ao pedido do Conselho, por entender que há urgente necessidade de alocação de médicos nos locais indicados pela União para garantir o direito à saúde previsto pela Constituição”.

O parecer citado pelo MPF foi emitido pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC). Segundo informações do MPF, o procurador da República Leandro Nunes, autor da manifestação contra a ação proposta pelo Cremeb, considerou que os médicos serão submetidos a um treinamento antes de iniciar o atendimento à população, com a possibilidade de eliminação dos profissionais que não atendam às determinações do programa.

Em nota, o Cremeb informou que irá recorrer da decisão e que “não é contra a vinda de médicos formados no exterior, mas defende que todos eles façam o Revalida para ter o registro e poder atuar legalmente no Brasil, dando maior segurança e qualidade de atendimento à população”. ( G1)