Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos

Texto chegou a ser barrado no STF, mas depois teve tramitação autorizada. Proposta restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas.

Foto Ilustrativa

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria seguirá agora para sanção presidencial.

A proposta impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Atualmente, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas.

Após mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o andamento do projeto no Congresso chegou a ser barrado em abril, em caráter liminar (provisório) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e depois autorizado, em junho, pelo plenário do tribunal.

Para o relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta busca manter o acesso ao fundo partidário a aos tempos de TV e rádio conforme a definição baseada nos votos dos eleitores. “As migrações [de parlamentares] que ocorrerem entre uma eleição e outra não afetam essa distribuição. Basicamente, se prestigia o princípio do voto popular na determinação da força de cada partido no Congresso Nacional”, disse Aloysio.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também subiu à tribuna para defender a matéria. “Acabamos de presenciar nos últimos momentos do registro do prazo eleitoral uma verdadeira troca de partidos – não por identidade dos programas partidários, mas sim por questões pontuais”, declarou

No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a criação de dois novos partidos: o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, 38 deputados migraram para esses partidos nas duas últimas semanas.

A texto foi colocado em votação após pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse nesta terça que “o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa” e que é preciso “dar um basta”.

Diferente do que ocorre com a maior parte dos projetos analisados no Congresso, a proposta foi aprovada sem passar antes pelas comissões do Senado. Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o que ocorreu foi uma votação “de afogadilho” para prejudicar as siglas recém-criadas Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social.

Segundo o parlamentar, a matéria deveria deixar claro que os efeitos da lei devem valer depois das eleições de 2014.

“Eu temo que seja mais um casuísmo eleitoral. Por que votar às pressas sem passar pelas comissões? […] Eu entendo que eles [parlamentares favoráveis ao projeto] tem esse objetivo [de prejudicar os partidos recém-criados], pela forma como está redigido o projeto e pela pressa que aprovaram a matéria”, disse Rollemberg.

Quando aprovada na Câmara, a proposta foi apontada como de interesse das maiores legendas no Congresso, como PT e PMDB, que seriam contrárias à criação de novas siglas, como a Rede Sustentabilidade, de Marina da Silva.

Tanto parlamentares da oposição quanto governistas criticaram a matéria na ocasião. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a chamar a proposta de “casuísmo” voltado para a reeleição de Dilma Roussef em 2014. O senador Jorge Viana (PT-AC), defensor do registro do partido de Marina, também chamou, na época, a proposta de “casuísmo” e “oportunismo”.

A votação só ocorreu porque a pauta do plenário foi destrancada com a votação da MP 624/2013, que libera crédito de R$ 1,5 bilhão da União para estados e municípios e dá subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. (G1)