Municípios recebem repasse extra do FPM nesta quinta-feira

Uma parcela extra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira (09).

O valor de R$ 341.379.673,92 – considerando o desconto destinado ao Fundeb – é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda e IPI.

A transferência do recurso aos Municípios é uma reivindicação antiga, que articulou à Receita Federal (RF) para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos ocorresse de forma mais ágil. Sem o porcentual destinado ao Fundeb, o valor chega a R$ 426.724.592,40 – referente à classificação por estimativa das receitas de IR.

O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. O município de Ubatã, que tem coeficiente 1.4, taxa esta determinada pela faixa de habitantes, receberá, nesta quinta-feira (10), o montante de R$ 90.139,44 referente à parcela extra do FPM. (Ubatã Notícias)