Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia

A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal nesta quarta-feira (16), pela Justiça baiana. A decisão acolheu pedido do Ministério Público do estado (MP-BA) e determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades.

Decisão acolheu pedido do Ministério Público da Bahia (Foto: Divulgação)

para a garantia da segurança pública. “Reconhecendo o caráter ilegal do movimento grevista e determinando às Associações Rés que suspendam a paralisação sob pena de incidência de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais”, disse o desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, que definiu ainda, em caráter liminar, que o governador Jaques Wagner realize imediatamente um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.

“O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento deflagrado nesta terça (15) fere, então, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP-BA. (Correio)