Garrafões de água serão vendidos com selo fiscal obrigatório na Bahia

A partir de outubro, os consumidores baianos vão ter mais garantia de segurança em relação à qualidade da água que ingerem.

Os garrafões de 20 litros de água mineral ou com sais serão vendidos com o selo fiscal obrigatório, instituído pelo governo do estado por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto no Diário Oficial do Estado.

A medida, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), visa garantir a procedência da água mineral consumida pelos baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor.”Um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é que irá assegurar ao consumidor baiano a procedência do produto, garantindo, assim, a certeza de estar adquirindo mercadoria de qualidade”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Segundo ele, o selo ajudará ainda a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. Informações do A Tarde.