Itapetinga: MP aciona prefeito por contratação ilegal de servidores

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas contratações irregulares nos anos de 2013 e 2014 de servidores terceirizados.

Foto: Rodrigo Ferraz

A ação civil pública contra o Município é de autoria do promotor de Justiça Gean Carlos Leão. O promotor cobra à Justiça que o Município fique obrigado a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Ainda segundo o promotor, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público.

Em Itapetinga, o último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais ocorreu em 2008. Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a prefeitura se negou a formalizar o acordo.

Ainda de acordo com o promotor, o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010.

Na época, ficou determinado que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente. (Bahia Notícias)