Governo lança programa para negociar dívidas de ICMS e IPVA

O governo baiano, em parceria com o Tribunal de Justiça, pretende lançar, em novembro, um programa de conciliação, que prevê a redução de até 85% dos encargos e possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias em até 48 vezes. A medida vale inclusive para as pendências que já haviam sido encaminhadas para cobrança judicial.

O projeto de lei que institui o programa, batizado de Concilia Bahia, será encaminhado hoje pelo governador Rui Costa para apreciação pela Assembleia Legislativa. A ideia é realizar, entre 3 de novembro e 18 de dezembro, um mutirão de negociação, com agendamento de audiências de conciliação. Para os débitos relativos ao ICMS, está prevista a redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista.

O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Os benefícios também serão assegurados para débitos relativos aos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito (ITD). Nestes casos, os descontos em multas e acréscimos serão de 85%, para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. Cada parcela deverá ser de, no mínimo, R$ 200 conforme previsto no projeto de lei.