TCM rejeita contas de Valença – Alto índice com folha de pessoal foi responsável.

As contas do exercício de 2014, foram rejeitadas e o Ministério Público Estadual ainda entrou com uma determinação de representação contra a gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal. Além disso, o TCM aplicou uma multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela ainda foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.

O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Isso não foi feito. Em 2014, a despesa apurada no 1º quadrimestre atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da receita corrente líquida de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.