Auxílio Brasil, vale-gás e desconto na luz da Tarifa Social: veja se é possível receber os três benefícios

• É necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
• Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105), mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes em sua composição.
• Famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210) que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
• A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Os três programas têm formas e valores diferentes de pagamento aos beneficiários. Veja abaixo:

Auxílio Brasil

Os antigos beneficiários do Bolsa Família podem continuar usando os cartões e senhas utilizados para saque do benefício que foi substituído pelo Auxílio Brasil. Já os novos beneficiários que entraram no programa em janeiro estão recebendo o novo cartão Auxílio Brasil e podem fazer os saques com ele.

O benefício poderá ser movimentado ainda pelo Caixa Tem – mesmo aplicativo usado para recebimento do Auxílio Emergencial. Assim, não é necessário ir às agências da Caixa.

Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente. Veja calendário:

As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário.

O valor passou para o mínimo de R$ 400 entre dezembro deste ano e dezembro de 2022.

Vale-gás

Calendário de pagamentos do vale-gás em 2022 — Foto: Economia g1