Câmara discute projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões na próxima semana para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

O coordenador da frente, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que essa contribuição de 10% foi criada por lei complementar para recompor as perdas do FGTS decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos. O projeto será discutido na próxima segunda-feira (1º) com representantes da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Na terça-feira (2 ) pela manhã, na Câmara, a frente ouvirá o consultor legislativo Marcos Pineschi sobre o assunto. De autoria do Senado, o projeto 200/12 está pronto para votação em Plenário, marcada para o próximo dia 3. A proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum.

Fonte: Bahia Notícias