CNJ avalia investigar juiz que inocentou empresário acusado de estupro em SC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo” — crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção.

A decisão é do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado.