Como emitir Nota Fiscal como Micro Empreendedor Individual (MEI)

O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação a tributação e a burocracia em relação a outros tipos de empresas.

Um desses benefícios é em relação a nota fiscal.

Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando prestam serviços ou vendem produtos para pessoas físicas.

Porém eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs). Uma exceção é quando vendem um produto e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos.

Nos outros casos ele terá que emitir uma nota fiscal. Porém muitos MEIs tem dúvida em relação a qual tipo emitir e de como proceder.

Abaixo seguem os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs:

• Nota Fiscal Avulsa: Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir no Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da SEFAZ no caso do estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da SEFAZ. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa;

• Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): O MEI pode, porém não é obrigado, utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI;

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras;

• Nota Fiscal de Prestação de Serviço: Essa nota, como o nome já diz, é para prestação de serviços que o MEI realizar para uma empresa. Para imprimir essa nota, basta ir numa gráfica com os dados da empresa, sendo necessário seguir as regras para a impressão;

Passo a Passo para emitir Nota Fiscal como MEI

modelo nota fiscal mei

Quando sua atividade for comércio ou indústria, você deve:

1º –  Solicitar a Nota fiscal avulsa diretamente na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Em alguns estados esta etapa pode ser feita pela internet através de um requerimento online.

Se o seu estado permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, você deve pegar o nome do usuário e a senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da SEFAZ. Trouxemos o link de alguns estados que dispõem esta solicitação via internet, são eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul,Santa Catarina, entre outros. No caso de dúvidas, busque algum orgão do SEBRAE na sua cidade.

2º – Guardar todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

Quando a atividade for prestação de serviços, você deve:

1º – Pedir em alguma gráfica a Autorização para impressão de documentos Fiscais (AIDF) e levar autorização devidamente preenchida até a prefeitura de sua cidade para aprovação.

2º – Com a AIDF autorizada, volte para a gráfica e imprima seu talão de notas fiscais.

Observação: o MEI está isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais, ou seja,  pessoas físicas. Todavia, seu uso é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas, ou seja, pessoas jurídicas. Em alguns estados o MEI pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e). Em São Paulo, por exemplo, a autorização para emissão NFS-e pode ser solicitada neste link.

Conclusão

Agora você já conhece quais são os principais tipos, basta verificar qual é o tipo ideal para você e se ela está disponível no seu estado e começar a vender para empresas.