DICAS E CONCURSOS
Concurso para cartórios tem 1,3 mil vagas na Bahia
Atenção, bacharéis em Direito e profissionais com longa experiência em atividades cartoriais: estão abertas as inscrições para o esperado concurso que selecionará 1.383 delegatários para administrar os cartórios extrajudiciais da Bahia, com reserva de 5% para deficientes físicos.
A Bahia é o último estado do país a privatizar os cartórios e realizar o concurso para delegatário.
A privatização é resultado da Lei Estadual nº 12.352, sancionada pelo governador Jaques Wagner em setembro de 2011, e é um reflexo da Constituição de 1988. O modelo de privatização dos cartórios baianos é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a possibilidade de escolha para os servidores públicos titulares dos cartórios de permanecerem nos quadros do Tribunal de Justiça da Bahia.
A demora no lançamento do edital, se deveu a um entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para quem a ação de inconstitucionalidade impedia a realização de concurso público para preencher a as vagas de titulares dos 1.350 cartórios que ainda não foram privatizados. Entendimento diferente de outros segmentos, como a OAB, que consideravam que não havia impedimento para a realização do mesmo. Lançada por meio de edital publicado no dia 18 de julho pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a seleção para os delegatários que irão administrar os cartórios extrajudiciais do estado é considerada um dos concursos públicos mais difíceis por especialistas da área, e deverá ter cerca de 50 mil candidatos, segundo previsão do TJ.
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