Dilma mudará lei fiscal para estados gastarem mais com transporte público

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de estados e municípios.

A medida será adotada pelo governo federal.

O objetivo é espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se a medida entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que estados e municípios devem aplicar no setor. (Bahia Notícias)