Diretoria Regional de Educação de Ilhéus tem contas de 2011 reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reprovou as contas da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus (Direc 6), por unanimidade, referentes ao exercício de 2011.

Os conselheiros também decidiram por aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Ednei Mendonça Oliveira, devido a irregularidades encontradas na prestação de contas. A extinta Direc 6 era vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC).

O conselheiro relator, Gildásio Penedo Filho, considerou que o relatório emitido pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) continha elementos suficientes para a desaprovação, especialmente em razão da constatação de pagamentos que foram efetuados sem processo licitatório e a recorrente prática da fragmentação de despesas como forma de evitar a licitação.

A mesma posição foi adotada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela representação da Procuradoria-Geral do Estado, o que levou o conselheiro revisor, Antonio Honorato, e os demais conselheiros a seguir o voto do relator.(Pimenta)