Estado publica portaria para a concessão de mais 8.500 licenças convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado autorizou a concessão de 8.500 licenças-prêmio para a conversão em pecúnia, em 2022, conforme Portaria n° 1779/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). A medida alcança professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que precisarão fazer esta solicitação à SEC, por meio de requerimento protocolado no Portal do RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/login).

Em 2021, o Estado já havia concedido outras 8.500 licenças-prêmio convertidas em pecúnia, com o objetivo de normatizar os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios aos integrantes da carreira de magistério público. Com isso, ao invés de tirar o período da licença, os professores podem receber o dobro da remuneração para continuar em sala de aula, garantindo a aprendizagem dos estudantes.

A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcança, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições: que tenha maior tempo de serviço no Estado; que não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e que esteja em efetiva regência de classe.