Em uma tentativa de desestimular a atual greve dos caminhoneiros, o governo federal aumentará as multas e as sanções a motoristas que obstruírem deliberadamente as rodovias e estradas do país, conforme antecipou o Painel às 18h32 desta terça-feira (10).
As novas regras, que serão publicadas em medida provisória no “Diário Oficial da União” desta quarta (11), criam nova tipificação e punições no Código Nacional de Trânsito para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito em vias públicas com o uso de veículos. Atualmente, o Código Nacional de Trânsito prevê uma multa de R$ 1.915 para quem promover nas vias públicas competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito. A atual punição será mantida, mas, no caso da obstrução deliberada com o uso veículo, o condutor será enquadrado em uma infração gravíssima e será aplicada uma multa de trânsito de R$ 5.746, podendo dobrar o valor para R$ 11.492 em caso de reincidência. O condutor também receberá sanções como a suspensão do direito de dirigir por doze meses, a apreensão do veículo, o recolhimento da carteira de habilitação e a proibição do condutor de receber por dez anos incentivos creditícios para adquirir veículos automotores. *A Folha
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