Ibirataia: TCM reprova as contas da Prefeitura e aprova as da Câmara

O Tribunal de Contas dos municípios (TCM) opinou, nesta terça-feira (04), pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Ibirataia referente ao exercício financeiro de 2011.

As contas são de responsabilidade do atual prefeito, Jorge Abdon Fair (DEM), e o relator foi o Conselheiro do TCM Paulo Marconi e foram rejeitadas em virtude do descumprimento de índices constitucionais e certames licitatórios irregulares no decorrer de 2011. O TCM aplicou uma multa de R$ 43.200,00 devido a não redução de despesas com pessoal e R$ 36.069,00 referentes às reincidências e descumprimentos identificados no parecer.

O Conselheiro Paolo Marconi, em função do descompromisso do gestor em obedecer a Lei de Licitações, solicitação promoção de representação Junto ao Ministério Público. Além disso, a relatoria determinou a devolução de R$ 33.237,89, atinente ao pagamento de juros e multas por atraso no descumprimento de obrigações essenciais.

Já as contas da Câmara de Vereadores de Ibirataia, sob a responsabilidade do presidente da Casa, o edil Manoel de Souza Barbosa (PTN), o Manoel da Ambulância, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM.

* Conferir Parecer do TCM