Ilhéus: Prefeito tem contas rejeitadas pela quinta vez

Pela 5ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, sob a administração de Newton Lima Silva, relativas ao exercício de 2011, pelo descumprimento dos índices constitucionais em educação e saúde, além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.

Afirmando ser uma das piores contas que analisou este ano, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou que seja formulada representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 449.393,15, sendo R$ 266.793,15 referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e R$ 182.600,00, relativos a não prestação de contas de recursos repassados à Entidades Civis.

Ainda foram imputadas multas de R$ 51.480,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, por ter deixado de promover a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra no importe de R$ 36.000,00 pelas irregularidades contidas no relatório e não descaracterizadas. (TCM)