Justiça determina cancelamento do show em festa de São João na BA; letras da banda têm conotação pornográfica

O show estava previsto para acontecer na sexta-feira (23).

A determinação judicial aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”.

Na decisão judicial, o MP-BA cita trechos de música com frases com conotação pornográfica e que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher. Em uma música, por exemplo, é sugerido que a mulher tome uma surra com chinelo.

A sentença, assinada pela juíza Amanda Analgesina Andrade, indica que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, e também na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

Na ação, o MP afirma que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.

• O afastamento cautelar do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Adriano José de Oliveira Silva, responsável pela contratação da banda, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da atividade instrutória.
• Que o município e os outros citados no caso promovam, durante seis meses, publicidade institucional nas redes sociais e em outros veículos publicitários visando à educação da população a respeito da vedação de contratação pública de bandas com artistas que tenham em suas músicas, letras e coreografias o incentivo à violência, discriminação e a coisificação da mulher em objetos sexuais, com referência no outdoor de publicidade oriunda de obediência;
• Os custos de tal publicidade deverão ser arcados, pessoalmente, pelo demandado Adriano Silva Lima, sob pena de dupla lesão à pessoa jurídica Município de Serrinha.