Justiça determina renovação do Fies na Bahia; MEC vai recorrer da decisão

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a decisão foi tomada pela juíza em exercício da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, no dia 30 de abril, e divulgada na terça-feira (5). O Ministério da Educação informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão.

Conforme o DPU-BA, a determinação judicial é válida apenas para a Bahia e obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes nos semestres 2015.1 e 2015.2. A decisão foi motivada por ação civil pública ajuizada pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), no dia 17 de março.

O prazo para que os estudantes façam o aditamento, que seria encerrado em 30 de abril, foi estendido pelo MEC até o dia 29 de maio. Até lá, o defensor federal Átila Ribeiro Dias afirmou, por meio de nota, que o Ministério deve adequar o sistema a fim de cumprir a decisão judicial no âmbito da Bahia.

Conforme o DPU, a juíza Luísa Ferreira Lima Almeida ressaltou na decisão que não consta na legislação qualquer limitação vinculada ao índice oficial da inflação. “O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticou aumentos superiores a esse índice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em janeiro deste ano”, explicou o defensor.