Mãe de Geddel deve ser julgada pela Justiça de Brasília, decide Edson Fachin

Marluce é ré no processo que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) – relembre detalhes sobre o caso mais abaixo.

Todos os réus no caso respondem desde maio deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel está preso desde o ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.

No fim de outubro os réus foram ao interrogatório, menos a mãe de Geddel. Ela seria ouvida na Bahia, mas não compareceu e apresentou atestado com necessidade de manter-se em repouso domiciliar por 30 dias. Geddel e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), foram, mas permaneceram em silêncio.

Segundo Fachin, o fato de Marluce não ter sido ouvida paralisou o processo.

“À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, destacou o ministro.

Para Fachin, o “grau de indefinição” confronta a garantia constitucional da razoável duração do processo, ainda mais porque Geddel está preso. O ministro citou que a lei prevê a separação do processo desde que não haja prejuízo para os acusados.

“Nessa ambiência, por não se encontrar a denunciada Marluce Vieira Lima investida em cargo detentor de foro por prerrogativa nesta Corte, o processo que se originará a partir de cópia destes autos deverá ser encaminhado à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, perante a qual teve iniciada a sua tramitação”, afirmou. (G1)