Ministério público investiga dois vereadores de Ubaitaba

O servidor municipal Adilson Viana Costa, conhecido como “Dilson do Táxi”, denunciou os vereadores Luiz Gustavo Lemos Magalhães (“Binho Bonifácio”-PDT) e Herbert Duarte Souza (PSC) à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubaitaba.

Conforme a denúncia, Herbert foi beneficiado por um contrato da Câmara de Vereadores quando ocupava o cargo de chefe de gabinete do então prefeito Alexandre Negri de Almeida (2009-2012). “Binho” presidia a Casa de Leis na época da contratação.

De acordo com a denúncia, o contrato foi ilegal por violar o artigo 37 (incisos XVI e XVII) que proíbe o acúmulo de cargos públicos. Mesmo sendo chefe de gabinete do prefeito, Herbert recebeu R$ 19.800,00 da Câmara por serviços de assessoria jurídica.”Binho” o contratou como prestador de serviço para “maquiar” a irregularidade do vínculo e pode ser condenado por ato de improbidade administrativa.

Adilson também aponta uma irregularidade na candidatura de Herbert Duarte a vereador em 2012. Segundo ele, o então candidato se desvinculou apenas da chefia do gabinete e disputou a eleição ainda como servidor efetivo da prefeitura e prestador de serviço da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, o que fere a legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90).

Caso sejam condenados, os vereadores “Binho Bonifácio” e Herbert Duarte perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, terão que ressarci o erário e podem até perder os cargos e sofrer a suspensão dos direitos políticos por dez anos, além de multa e proibição de firmar contratos com entes públicos ou receber benefícios e incentivos fiscais.

A representação foi protocolada no último dia 27 no Ministério Público Estadual. O processo pode ser acompanhado neste link.