BRASIL & MUNDO
O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?
Presentes dados por governos estrangeiros já foram motivo de dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, embora em escala muito menor que a crise provocada pelas joias de R$ 16,5 milhões, dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Tanto Lula quanto Dilma levaram consigo 551 presentes dados por autoridades estrangeiras entre 2003 e 2016, mas devolveram os bens para o acervo público da União em 2019, após determinação do TCU e uma série de auditorias realizadas para localizar os itens.
Até 2016, as únicas regras sobre o tema constavam de um decreto de 2002 que dava margem para interpretar que só presentes “entregues em cerimônia oficial de entrega de presentes” seriam patrimônio da União.
Com isso, presidentes costumavam incorporar a seus acervos privados bens que não tivessem sido entregues por governos estrangeiros em cerimônias oficiais.
Mas o Tribunal de Contas da União estabeleceu, em 2016, que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade.
Para o tribunal, todos os presentes, independentemente de serem entregues em evento oficial, devem ficar em acervo da União em vez de virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.
“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”, definiu o TCU.
Com esse entendimento, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partir de 2002, quando o decreto foi editado.
Uma equipe fixa da presidência (que não muda a cada governo) decide o que deve ficar no Planalto e o que pode ir com os presidentes; presentes dados a Lula que foram liberados estão sob cuidado do Instituto Lula, que tem o catálogo dos itens disponível ao público — Foto: Instituto Lula
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