Operação Faroeste: STJ revoga uso de tornozeleira eletrônica de desembargadora investigada por suposta venda de sentenças na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o uso da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada pela Operação Faroeste, por integrar um suposto esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia. O documento foi publicado na terça-feira (8).

A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes, que é relator do caso. Na revogação da medida cautelar, ele afirma que Maria do Socorro tem colaborado com o processo e não violou a monitoração eletrônica ou qualquer outra medida que foi determinada a ela.

Maria do Socorro segue sob investigação e está proibida de entrar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de manter contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJ-BA, bem como segue afastada do seu cargo.

A desembargadora foi presa em novembro de 2019, em um dos desdobramentos. Ela foi levada para o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou detida até junho de 2021, quando o STJ revogou a prisão.

O advogado de Maria do Socorro classificou a decisão do ministro Og como “sensata e serena”, disse que a desembargadora não apresenta risco para o processo e reforçou que ela está colaborando com a Justiça, comparecendo a todos os atos, respeitando todas as decisões.

Operação Faroeste

A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada. (G1)