Prefeitura de Itacaré publica decreto que proíbe jogar lixo em locais inapropriados

A Prefeitura de Itacaré publicou na última quinta-feira (11), o decreto de número 1.209, que proíbe a população de jogar resíduos sólidos urbanos, bem como da construção civil (entulhos) nas calçadas, vias ou logradouros públicos, previamente identificados com  placas informativas, acrescente-se material resultante de podas, capinagem ou roçagem. Fica proibido também queimar, mesmo no interior dos próprios lotes, ou em lotes de entidades públicas, os resíduos de podas, capinagem ou roçagem, bem como lixo ou quaisquer corpos.

Além da proibição de jogar lixo nos lugares impróprios, a lei prevê a implementação efetiva de fiscalização através das Secretarias Municipais de Governo, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, através dos seus Fiscais de Posturas e Ambientais, para acompanharem as medidas necessárias.

Ainda de acordo com a legislação, são medidas a serem tomadas:
Os resíduos não retirados de um dia para outro das vias ou logradouros públicos e terrenos baldios serão retirados pelo Poder Executivo, mediante cobrança das despesas de remoção.

Os infratores serão autuados, conforme a Lei Municipal nº 002 de 13 de setembro de 1993 (Código de Posturas), Lei Municipal n.º 272/2015 (Lei de Meio Ambiente) e Lei Federal n.º 9.605/95 (código ambiental), e deverão ser punidos com a aplicação da pena de forma cumulativa, assim como autuação e imposição de multas, às disposições legais pertinentes a cada caso.

Preocupado com a limpeza da cidade, o prefeito Antônio de Anízio tem alertado a comunidade para que colabore e não faça o despejo de lixo em locais inadequados. “Venho novamente pedir a colaboração de todos e todas para que o nosso município continue sendo referência na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, mas para isso, a comunidade também precisa cooperar para que possamos ter um lugar limpo, bonito, saudável e agradável; pois limpeza é responsabilidade de todos, por isso é preciso consciência”, disse o prefeito.

Lembrando que a Prefeitura de Itacaré tem feito a sua parte, oferecendo locais adequados e coleta diária para que a população não faça o descarte irregular de lixo.