SUL DA BAHIA
Prefeitura de Itacaré realiza Audiência Pública para discussão ampliada da LDO 2024
A Prefeitura Municipal de Itacaré convida todas as autoridades e munícipes para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024. Considerando a importância de dar transparência aos atos públicos, conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Nº 101/2000.
A audiência pública acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores. A sua presença é muito importante!
Além da audiência pública, a Prefeitura Municipal também está recebendo sugestões on-line para a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As sugestões podem ser feitas pelo link https://forms.gle/
Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade e Zona Rural. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como participar
No formulário, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, terá a opção de manifestar suas sugestões como, por exemplo, na Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, Modernização e Inovação Tecnológica, Segurança Urbana e no Meio Rural, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e Gestão, controle e transparência pública, Produção habitacional e Regularização fundiária. Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas áreas.
Próximas etapas
O material resultante da Audiência Pública e das sugestões recebidas pela Administração Municipal será encaminhado para as devidas secretarias municipais, para análise.
O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2024, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal para votação, em prazo previsto pela legislação.
A escuta dos munícipes é uma ação que busca consolidar a participação popular nas decisões do Poder Público, ampliando as discussões sobre o que de fato é prioridade na cidade, bairros e zona rural.
