Prefeitura realizará audiências em Itacaré e Taboquinhas para a elaboração do PPA

A Prefeitura de Itacaré estará realizando nos dias 28 e 29 de agosto audiências públicas para a discussão com a comunidade sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A proposta é reunir pessoas e representantes de entidades dos mais diversos segmentos para elaborar um planejamento estratégico e definirmos juntos as diretrizes e metas para os próximos quatro anos. No dia 28 de agosto a audiência pública será realizada às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores de Itacaré. Já no dia 29 a audiência será às 18 horas na unidade do Bolsa Família de Taboquinhas.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. A estratégia de planejamento do município passa por 3 etapas, sendo elas o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento anual), onde finalmente são discutidos as ações metas e recursos que são provenientes a cada uma das ações que os forem apresentadas no PPA e LDO. (Ascom/Itacaré)