BRASIL & MUNDO
Projeto de lei prevê volta da identificação de cidades nas placas de veículos
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de um relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar.
O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.
“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
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