Queda de braço: prefeituras baianas emitem decretos permitindo atividades não-essenciais

Mesmo com o decreto estadual contra a covid-19 que permite apenas atividades essenciais entre o fim da tarde de ontem (26) e às 5h de segunda-feira (1º), três prefeituras baianas desafiaram publicamente as normas, permitindo que atividades não-essenciais possam funcionar durante o final de semana.

Os municípios que não irão acatar na íntegra as determinações do governador Rui Costa são Teixeira de Freitas, Caravelas e Itamaraju. Todos eles emitiram decretos municipais através de seus prefeitos, que justificaram a decisão por conta dos “interesses e da economia local” das cidades.

Além da liberação do comércio, bares, restaurantes, igrejas e templos religiosos também poderão manter seu funcionamento normal, porém, seguindo o horário estabelecido entre às 05h e às 19h30/20h. Os serviços de delivery — inclusive de bebida alcoólica — estão liberados até 22h em Caravelas e sem restrição de horário em Teixeira de Freitas.

No decreto de Teixeira de Freitas, assinado pelo prefeito Marcelo Belitardo, a justificativa legal é de que o município como ente autônomo e independente, integrante do sistema federativo brasileiro, com sua autonomia constitucional, tem competência e autonomia para editar normas no âmbito de sua esfera material e legislativa.

Marcelo também afirma no decreto que medidas proibitivas de funcionamento do comércio local não são fatores preponderantes para o aumento da contaminação pelo coronavírus, e sim a não observância dos protocolos de prevenção contra a doença. Entretanto, segundo relato de moradores de município contatados pela reportagem, não há qualquer tipo de fiscalização do cumprimento dos protocolos contra a doença.

A mesma justificativa também foi utilizada pelo prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica. Coincidentemente, ambos gestores municipais têm o mesmo nome e são médicos. O CORREIO tentou contatá-los, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.

Em contato ao CORREIO, o Governo do Estado da Bahia se posicionou afirmando que todos os municípios devem seguir o decreto estadual, e que aqueles que ameaçarem não seguir terão reforço no policiamento. Apenas no caso do município ter um decreto mais restritivo que o estadual é que vale o municipal. (Fonte: Correio 24 horas)