Reajustes no Aluguel – Entenda se o valor reajustado é justo ou abusivo!

Quem aluga um imóvel de terceiros sabe que um dos maiores problemas que podem ocorrer é o aumento abusivo. E os contratos verbais na maior parte das vezes se tornam uma dor de cabeça quando os aumentos passam a ser avisados de uma maneira informal.

A dica número um é manter um contrato que garanta quando e como ocorrerão possíveis reajustes, já que existe uma lei específica que versa sobre a locação de imóveis novos ou usados.

(Foto Divulgação)

Segundo a lei nº 8245/91, os valores cobrados por um aluguel devem ser considerados justos por ambas as partes do contrato, e devem seguir a moeda nacional. Isso é uma garantia para que não haja variação de acordo com o câmbio ou reajuste do salário mínimo, por exemplo. Portanto, se algum contrato tiver uma cláusula que vincule o valor à variação da moeda americana, ela é nula e sem efeito.

Além disso, o reajuste deve ser anual. E se durante esse período observar-se que existe uma necessidade de reajustes de urgência, estes devem ser tratados de comum acordo entre o locador e locatário e de forma escrita, com os dois concordando com a alteração do contrato. A lei fala ainda que após três anos, as partes podem pedir uma revisão dos valores, seja para um aumento ou mesmo diminuição devido à variação do preço de mercado, por isso quem opta por alugar um imóvel deve estar atento aos prazos e formas de negociação.

Agora, como saber se o reajuste de seu aluguel está sendo justo ou não? O site Agente Imóvel esclarece que o IGP-M, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, é utilizado como base de cálculos de reajustes dos valores cobrados em contrato de aluguel. O índice é divulgado mensalmente e se torna uma forma de referência na correção dos contratos.

Portanto, não precisa entrar em desespero na hora em que ocorre um aumento no valor do aluguel. Ter conhecimento sobre seus direitos e ficar atento às mudanças é meta primordial para que você consiga cuidar pessoalmente de seus contratos. Manter o pagamento em dia assim como uma boa conservação do imóvel também são fatores que influenciam profundamente na hora da renovação.