Representantes da vinícolas não comparecem em audiência pública sobre trabalho escravo no RS

Representantes das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi não compareceram em uma audiência pública realizada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A reunião teve como objetivo discutir o combate ao trabalho escravo nos serviços prestados às vinícolas da Serra Gaúcha.

Durante a audiência pública, foram discutidos os casos de violência e agressão aos 210 trabalhadores expostos pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA., que presta serviços para as vinícolas.

Representantes de entidades públicas, organizações da sociedade civil e do movimento negro estiveram presentes na reunião, enquanto as vinícolas envolvidas justificaram a ausência para se concentrarem em colocar em prática os compromissos assumidos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Vânius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, destacou que nunca havia visto um caso semelhante em seus 18 anos de atuação. As operações de fiscalização que levaram aos trabalhadores resgatados foram iniciadas em 22 de fevereiro, em Bento Gonçalves/RS. Segundo o representante do MTE, os trabalhadores foram submetidos a uma série de agressões, torturas e ameaças, além de serem vítimas de jornada exaustiva e vigilância armada.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pelo jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL, dos 207 trabalhadores resgatados da produção de vinho em Bento Gonçalves, 56% têm entre 18 e 29 anos, 93% nasceram na Bahia e 95% se declaram negros. Além disso, 61% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos.

A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ressaltou que essa é uma condição que o estado já vem vivenciando há muito tempo e que uma solução para esses casos precisa ser pensada. A parlamentar destacou que “quando a gente fala de condições análogas à escravidão em 2023, queremos dizer que a escravidão se perpetuou inclusive até o presente momento no país e que as instituições brasileiras falharam, porque flexibilizaram as condições de trabalho e garantiram que essas condições fossem se instalando de forma legal”.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito de Bento Gonçalves, também participou da audiência pública e destacou a necessidade de uma mudança cultural para que os trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito. Mas logo após veio em defesa das vinícolas, ao dizer que as violações aos trabalhadores não ocorreram em ambientes próprios das marcas.

Pasin afirmou que “Ninguém aqui está passando pano em nada, mas nós temos que ter a responsabilidade de buscar resolver esse problema, criar lastro futuro para que não mais ocorram, sendo justos”, disse o deputado.

Em nota, as vinícolas se comprometeram com 21 obrigações para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços e monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. Em um acordo realizado com o ministério público, as empresas terão que pagar um total de R$ 7 milhões em indenização por danos morais individuais e coletivos, e o valor será repassado aos trabalhadores resgatados e para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.