Secretário de Segurança de São Paulo pede revisão da lei da maioridade penal

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu a revisão da lei da maioridade penal durante a coletiva sobre a morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, em São Bernardo do Campo. Em entrevista, Fernando Grella citou projeto de Alckmin que muda o ECA.

 O comentário do secretário foi feito dias depois do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentar ao Congresso um projeto para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando a pena de menores infratores. Neste sábado, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista para pedir a revisão da legislação sobre a maioridade penal.

O projeto apresentado por Alckmin ao Congresso em 15 de abril chegou a Brasília seis dias após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman em uma tentativa de assalto em São Paulo. O texto tem vários pontos iguais aos dois projetos feitos pelo governador em 2003, poucos dias depois da morte da jovem Liana Friedenbach e do então namorado Felipe Caffé, assassinados pelo adolescente conhecido como Champinha. Os projetos, à época apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), tramitaram durante anos e acabaram arquivados pelo Legislativo federal.

A defesa do novo projeto feita por Grella foi reforçada também neste sábado pela diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Elisabete Sato. “É um momento para reflexão. Quem assumiu ter ateado fogo na dentista foi o menor.” Ela acrescenteu: “até onde um adolescente com 17 anos e direito a voto pode ceifar a vida de uma moça trabalhadora”, questionou Sato.

(Fontes: Folha e G1)